Relatório do novo CPC pode ser votado na quarta

A comissão especial que analisa o projeto do novo CPC (Código de Processo Civil), PL 8.046/10, pode votar na próxima quarta-feira, 10, o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira do PT/SP, sobre a proposta.

Deputado Paulo Teixeira (Foto: Antônio Cruz/ABr)

Em seu relatório, o deputado mudou pontos do novo Código criados para acelerar a resolução das causas. O texto proíbe a concessão de tutela antecipada se a decisão tiver consequências irreversíveis, por exemplo.

O deputado afirma que as alterações garantem que não haverá injustiças durante o processo. “Precisamos ter dois objetivos: a celeridade e a Justiça. Só celeridade não basta, ninguém quer uma ação rápida e injusta”, ressalta.

O relatório preservou o instituto de resolução de demandas repetitivas, mecanismo criado para que várias ações iguais sejam decididas de uma só vez. Ações contra empresas telefônicas, por exemplo, poderão ser reunidas e decididas pelo Tribunal estadual ou pelo STJ. A decisão será aplicada a todas as ações que tenham o mesmo pedido, acelerando a resolução dessas demandas que se multiplicam.

A reunião será no plenário 13, na próxima quarta-feira, 10, às 14h30.

Fonte: Migalhas