A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na quarta (10), com emenda do relator, proposta que obriga os fornecedores de mapas para aparelhos de GPS a atualizar a cada dois anos, no mínimo, os dados fornecidos aos usuários. O texto original (Projeto de Lei 3699/12) é de autoria do deputado Paulo Feijó (PR-RJ).
Imbassahy: emenda para garantir atualização por 5 anos depois que a empresa parar de vender os mapas
Segundo o relator, deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), a consulta a mapas desatualizados pode trazer transtornos aos usuários e até mesmo causar sérios acidentes de trânsito por induzir os motoristas a trafegarem na contramão em vias que tenham sofrido inversão de sentido.
“Apesar de a comercialização de mapas de navegação estar ligada ao domínio das atividades tipicamente privadas, faz parte da responsabilidade social dos fornecedores a manutenção de uma base de dados fidedigna e confiável, indispensável para a segurança no trânsito nos dias de hoje”, disse Imbassahy, ao recomendar a aprovação da proposta.
O texto aprovado inclui emenda do relator estabelecendo que, mesmo no caso de a empresa deixar de comercializar o produto, ela deverá manter a atualização periódica dos mapas e itinerários por no mínimo cinco anos, contados a partir da descontinuação do aparelho.
Os GPS vendidos hoje, de forma geral, podem ser atualizados a qualquer momento, desde que o usuário pague por uma assinatura anual ou compre atualizações avulsas pela internet. O projeto não esclarece se a atualização será gratuita ou não. As empresas que descumprirem a nova regra deverão pagar multa de R$ 10 mil.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte: Agência Câmara Notícias
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