Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática
Para o advogado Carlo Frederico Müller, a lei foi criada às pressas, praticamente em resposta aos anseios da opinião pública e de casos que envolviam celebridades
O que muda com a PEC das Domésticas?
O Senado aprovou na terça-feira 26, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Duncan Kennedy e o pensamento jurídico crítico nos EUA
Kennedy assume a ideologia como uma universalização de interesses de grupo. E é a política que agindo como um cavalo de Tróia traduz a ideologia em regras jurídicas
Vinde a mim os eleitores: a força da bancada evangélica no Congresso
A confusão envolvendo o deputado-pastor Marco Feliciano expôs a atuação dos parlamentares ligados a igrejas evangélicas. E eles vieram para ficar
Brazil doctors’ council backs abortion reform
As the Senate in Brazil debates reform of abortion laws, the body that regulates medical practice has for the first time backed the legalisation of abortion on request
A difícil e necessária moralização da Justiça
O secular Poder Judiciário e corporações da área resistem à atuação saneadora do CNJ, mas é essencial o juiz ser uma barreira à corrupção, de qualquer tipo