Lei Carolina Dieckmann enfrentará dificuldades na prática
Para o advogado Carlo Frederico Müller, a lei foi criada às pressas, praticamente em resposta aos anseios da opinião pública e de casos que envolviam celebridades
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Relator ressalta que biografados poderão recorrer à Justiça caso se sintam lesados com as obras
A confusão envolvendo o deputado-pastor Marco Feliciano expôs a atuação dos parlamentares ligados a igrejas evangélicas. E eles vieram para ficar
O secular Poder Judiciário e corporações da área resistem à atuação saneadora do CNJ, mas é essencial o juiz ser uma barreira à corrupção, de qualquer tipo
Especialistas avaliam que punição abre espaço para revisão de arbitrariedades
Quando a publicidade expõe e vulgariza a vida privada e a intimidade do acusado, vez ou outra, da própria vítima, transforma-se em instrumento de opressão e de exploração da imagem