thumb-090332-marco-civilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil

Considerado prioridade para o Palácio do Planalto, o Marco Civil da Internet pode ir a voto já nesta semana no plenário da Câmara e deverá ser alvo de disputa entre o governo e o PMDB em dois pontos centrais do projeto: a chamada neutralidade da rede e a exigência de que os datacenters sejam instalados em território brasileiro. O Marco Civil é uma das propostas mais importantes em análise pelo Congresso neste ano e é classificado como a Constituição da Web.

As operadoras de internet querem que “a liberdade de modelo de negócios” seja garantida. Elas entendem que, tal qual vinha sendo tratado no relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), a neutralidade poderia implicar na proibição da venda de pacotes com diferentes velocidades e franquia de dados. Para atender a demanda das teles, Molon promoveu alterações na redação, preservando o direito de tarifar de acordo com a velocidade contratada e permitindo limites de tráfego de dados, mas manteve o dispositivo que veda cobranças diferenciadas por tipo de conteúdo acessado.

Já a obrigatoriedade de que os bancos de dados estejam no Brasil, também criticada pelas teles, é uma bandeira assumida pela presidente Dilma Rousseff, por considerar que isso seria efetivo contra a espionagem – diversas denúncias vieram à público no ano passado de que o governo e empresas brasileiras foram alvo de espionagem de órgãos dos Estados Unidos. Esse tema sofre maior resistência no Congresso e o Planalto considera que será mais difícil mantê-lo no texto durante a votação. Além do PMDB e PP, partidos da base, a oposição também é contrária à exigência. Devido a falta de entendimento nesse ponto, os deputados fecharam um acordo segundo o qual o item será votado em separado, após a análise do texto base.

A redação também facilita, por meio de juizados especiais, a retirada de conteúdos da rede relacionados “à honra, à reputação ou a direitos de personalidade” dos usuários. Em casos de vídeos que contenham nudez e sexo, por exemplo, o projeto diz que os provedores devem remover o material da internet após notificação específica da vítima, numa resposta a casos de divulgação de vídeos íntimos. O pedido apenas poderá ser feito pelo representante legal da vítima ou pelos próprios envolvidos, sendo que os sites que não apagarem o material após a notificação poderão ser responsabilizados em eventuais ações de reparação de danos.

A votação do Marco Civil da Internet deve ocorrer em meio a uma crise política entre o Planalto e o PMDB, principal partido da base de sustentação do governo no Congresso. O principal opositor da matéria é o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que durante o feriado de carnaval chegou a defender a “revisão” da aliança com o PT e encabeçou a formação de um bloco de deputados independente do governo. O projeto é o primeiro de uma série de itens que trancam a pauta da Casa e precisa ser votado para liberar os trabalhos no Legislativo.

 

Fonte: Info Exame