Uma resolução do Conselho Federal de Medicina autoriza o uso do material biológico coletado – espermatozóide, óvulo ou embrião – após a morte de um dos integrantes do casal, desde que comprovada autorização prévia, registrada em cartório.
A resolução também abre caminho para que casais gays possam ter filhos por meio da reprodução assistida. Pela nova regra, todas as pessoas, independentemente do estado civil, podem fazer uso da técnica, desde que sejam civilmente capazes.
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